Decreto Estadual n. 64.842/2020
Decreto Estadual n. 64.842/2020 do Estado de São Paulo que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) Boas notícias para os proprietários de imóveis rurais do Estado de São Paulo: foi publicado no dia 5 [...]
Portaria autoriza realização de parcelamento de débitos perante a PGFN
Clique no play abaixo para ouvir o áudio completo desse artigo Em 16 de junho de 2020, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional expediu a Portaria sob nº 14.402/2020, na qual estabeleceu as [...]
Características da Guarda Compartilhada e da Guarda Unilateral
Clique no Play abaixo e confira o áudio desse artigo na íntegra O fim de um relacionamento, sem dúvidas, é um momento bem difícil a ser encarado pelo casal. Algumas pessoas [...]
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Clique no Play abaixo e confira o áudio desse artigo na íntegra A partir da Idade Moderna o comércio passou a se desenvolver cada vez mais rápido, principalmente com o surgimento de [...]
Rescisão do contrato de trabalho
Clique no Play abaixo e confira o áudio desse artigo na íntegra O ano de 2020 trouxe uma série de incertezas após o surgimento e proliferação do coronavírus. Diante da inexistência [...]
ISOLAMENTO SOCIAL – PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES E BARES
Clique no Play abaixo e confira o áudio desse artigo na íntegra ISOLAMENTO SOCIAL - PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES E BARES ESTÃO PERDENDO DINHEIRO COM IMPOSTOS A alimentação é um dos setores [...]
Justiça Intervém
Justiça Intervém e permite que empresas atrasem pagamentos de impostos e parcelamentos Justiça Intervém e decisões recentes do Judiciário vão além de benefícios concedidos por equipe econômica a fim de beneficiar as empresas, inclusive [...]
Governo extingue Fundo PIS-Pasep
Governo extingue Fundo PIS-Pasep e libera R$1.045 em saque do FGTS a partir de 15 de junho Foi publicada no Diário Oficial do dia 07/04/2020 a Medida Provisória nº 946 que extingue o Fundo PIS-Pasep, [...]
Governo Lança Programa Emergencial
GOVERNO LANÇA PROGRAMA EMERGENCIAL PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DA COVID-19 Para ouvir o Audio do Artigo clique no play abaixo GOVERNO LANÇA PROGRAMA [...]
Renegociação das prestações de carros e casas
Informativo sobre a Renegociação do pagamento das prestações de carros e casas Para ouvir o Áudio desse Artigo, clique no play abaixo: Pagamento de prestação de carros e casas podem ser renegociadas [...]
Coronavírus – Orientações Trabalhistas COVID-19
Coronavírus - Orientações Trabalhistas COVID-19 Diante da pandemia do Coronavírus, foi sancionada a Lei 13979/20 com orientações para se evitar a propagação do COVID19. Caso queira você pode escutar este post inteiro, só clicar [...]
Reforma do Contrato Trabalhista
Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista,ou seja, a reforma do contrato Trabalhista o artigo 507-B prevê que é "facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do [...]
Contrato de Prestação de Serviço
A banalização de Contrato de Prestação de Serviço dá-se assim que uma das partes não lê os termos e cláusulas nele estabelecidas, e assinam sujeitando-se ao previsto no contrato. A razão deste artigo é o [...]
Assessoria Jurídica – Como ela pode ajudar a sua empresa
No post de hoje, vamos falar sobre os benefícios de uma assessoria jurídica para pequena empresa Uma das principais queixas do empresário brasileiro, seja o proprietário de uma microempresa ou o gestor de uma grande [...]
Utilização de EPI
O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é fornecido ao trabalhador para protege-lo dos riscos a sua saúde existentes no ambiente de trabalho. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigação das empresas cumprir [...]
Direito Ambiental – O Guia Completo
1. Introdução O Direito Ambiental é uma área do Direito que visa proteger o meio ambiente através de normas jurídicas. O Direito Ambiental abrange várias áreas do Direito bem como Direito Penal, Direito Constitucional, Direito [...]
Regularização ambiental – Áreas Consolidadas
Áreas consolidadas permitem regularização ambiental diferenciada, bem como protegia uma parcela das matas existentes em áreas particulares. O papel mais importante desta norma era a proteção das atualmente chamadas áreas de preservação permanente. Já em [...]
Novo Código Florestal – Lei 12.727
Novo Código Florestal – Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012 Pela sua extensão e complexidade, o artigo completo sobre o novo código Florestal está dividido eventualmente em 3 publicações. Antes de tudo, apresentamos [...]