Justiça Intervém e permite que empresas atrasem pagamentos de impostos e parcelamentos

Justiça Intervém e decisões recentes do Judiciário vão além de benefícios concedidos por equipe econômica a fim de beneficiar as empresas, inclusive aquelas enquadradas no Simples Nacional.

As empresas, com a finalidade de se sustentarem com o impacto da crise do coronavirus sobre a economia e sem nenhuma decisão do Governo até o momento

Começaram a ingressar na justiça requerendo autorização para atrasarem por três meses o pagamento de impostos federais.

Várias empresas já conseguiram o benefício.

A suspensão do recolhimento de tributos federais vem sendo avaliada pela equipe econômica desde o início da crise.

Até agora, o Governo em resumo, anunciou a extensão de prazo para recolher a parte federal dos impostos que compõem o Simples Nacional e do FGTS.

O restante dos impostos continua sendo exigido

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Diante do silencio do Governo o judiciário começou a intervir na intensão de minimizar os efeitos destruidor

que o fechamento de postos de trabalhos e de empresas gerará em breve em nossa sociedade.

De tal forma que as decisões não visam a dispensa do pagamento de impostos e nem a extinção de créditos à União, Estados e Municípios

mas sim evitar a inadimplência e suas consequências jurídicas.

Para o juiz Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a pandemia justifica a necessidade de atraso no pagamento.

O magistrado exigiu, no entanto, que todos os empregos sejam mantidos, o que a empresa terá que comprovar mensalmente.

As decisões que estão sendo deferidas, ou seja, 90 dias  para o pagamento dos tributos  é a acertada , e vai de encontro com a reivindicação dos empresários.

Além disso, concede alívio ao contribuinte e está em consonância com as decisões tomadas no mundo inteiro.

Avaliamos que estas decisões estão na mão certa, e as empresas podem, sem nenhum receio, pleitear o atraso no recolhimento dos impostos e dos parcelamentos, pois isso trará um conforto temporário e ajudará as empresas a atravessarem essa crise.

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